REsp 2008937 - DECISAO

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Acolheu-se o agravo interno por haver omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese relativa aos aditivos contratuais que indicariam natureza fixa do crédito exequendo, razão pela qual se anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre tal questão, com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e no poder de reconsideração previsto no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Agravado: FLORE NATURAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Anulação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração, Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido parcialmente
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Título Executivo Extrajudicial, Contrato De Abertura De Crédito, Cédula De Crédito Comercial, Omissão Judicial
Processo Civil Execução Contratos Bancários Embargos De Declaração Recurso Especial Título Executivo Extrajudicial Contrato De Abertura De Crédito Cédula De Crédito Comercial +1 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

FLORE NATURAIS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Anulação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração, Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à tese de que aditivos contratuais denotam natureza fixa do crédito exequendo
  2. 2 Executividade de contratos de abertura de crédito e de aditivos contratuais
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheu-se o agravo interno por haver omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese relativa aos aditivos contratuais que indicariam natureza fixa do crédito exequendo, razão pela qual se anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre tal questão, com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e no poder de reconsideração previsto no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido parcialmente

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 776-780 e-STJ
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração