AREsp 2753380 - DECISAO

AREsp 2753380 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que não há omissão a ser suprida; advertiu-se a parte sobre multa de 2% por embargos manifestamente protelatórios, com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: LEANDRA PAULA PEREIRA SOARES BARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Preclusão Princípio Da Dialeticidade

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Parties

LEANDRA PAULA PEREIRA SOARES BARRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material em decisão judicial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que não há omissão a ser suprida; advertiu-se a parte sobre multa de 2% por embargos manifestamente protelatórios, com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa