AREsp 2698760 - DECISAO

AREsp 2698760 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a correção da autuação do processo, com retorno dos autos para nova decisão acerca do Agravo em Recurso Especial interposto.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO; Agravante: Espolio de Emival de Nazaré Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Óbices De Admissibilidade, Correção De Erro Material Na Autuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Óbices De Admissibilidade Correção De Erro Material Na Autuação

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Embargante

Espolio de Emival de Nazaré Fernandes

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na autuação
  2. 2 efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a correção da autuação do processo, com retorno dos autos para nova decisão acerca do Agravo em Recurso Especial interposto.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação corrigida; autos retornem para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
  • Torno sem efeito a decisão embargada