AREsp 2698255 - DECISAO

AREsp 2698255 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte não é obrigada a rebater todos os argumentos das partes e a mera insatisfação com o resultado não autoriza a via dos embargos de declaração; advertiu-se sobre multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: JOSE LEIDISANDRO CESAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 280 STF, Art. 21 E, V, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, §2º CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 280 STF +3 more

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Parties

JOSE LEIDISANDRO CESAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte não é obrigada a rebater todos os argumentos das partes e a mera insatisfação com o resultado não autoriza a via dos embargos de declaração; advertiu-se sobre multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).