REsp 2176549 - DECISAO

REsp 2176549 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas eram, em essência, de mérito ou de admissibilidade atingidas por óbices sumulares, de modo que a via dos embargos não se presta ao aprofundamento ou modificação dos fundamentos do acórdão embargado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Óbices Sumulares, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Óbices Sumulares Recurso Especial Admissibilidade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão apta a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a ausência de manifestação sobre matéria de mérito não ultrapassada pelo juízo de admissibilidade configura omissão
  3. 3 Aplicabilidade de óbices sumulares (p.ex. Súmula 7) ao exame de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas eram, em essência, de mérito ou de admissibilidade atingidas por óbices sumulares, de modo que a via dos embargos não se presta ao aprofundamento ou modificação dos fundamentos do acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.