AREsp 2710196 - DECISAO

AREsp 2710196 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi enfrentada, não sendo cabível a rediscussão por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: LUIZ FERNANDO WILKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios Recurso Especial Agravo

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Parties

LUIZ FERNANDO WILKE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão no prequestionamento
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi enfrentada, não sendo cabível a rediscussão por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)