AREsp 2691668 - DECISAO

AREsp 2691668 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada, não sendo cabível o rediscussão da matéria por embargos de declaração, e advertiu sobre aplicação de multa em caso de embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: EDVAN AMARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Súmulas, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Recurso Especial Súmulas Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

EDVAN AMARO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada, não sendo cabível o rediscussão da matéria por embargos de declaração, e advertiu sobre aplicação de multa em caso de embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.