AREsp 2754915 - DECISAO

AREsp 2754915 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, impedindo o exame de mérito e, portanto, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Parties
Embargante: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Omissão, Contrato De Empréstimo Consignado, Danos Morais, Penhora
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Omissão Contrato De Empréstimo Consignado Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
  3. 3 Possibilidade de exame de mérito diante da ausência de requisitos recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, impedindo o exame de mérito e, portanto, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, caso os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto sejam considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).