EREsp 1458949 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os paradigmas indicados já haviam sido invocados e refutados no julgamento, justificando, por analogia, a incidência da Súmula 598/STF; e não se verificou similitude fático-jurídica entre os arestos necessária ao processamento de embargos de divergência, além de ser vedado aos declaratórios rediscutir o mérito ou servir de veículo para prequestionamento.

Parties
Embargante: CLAUDEMIR DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Súmulas (598/stf; 7/stj)
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Súmulas (598/stf; 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDEMIR DOS REIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 598/STF quando paradigmas já indicados e refutados
  3. 3 Necessidade de similitude fático-jurídica para processamento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os paradigmas indicados já haviam sido invocados e refutados no julgamento, justificando, por analogia, a incidência da Súmula 598/STF; e não se verificou similitude fático-jurídica entre os arestos necessária ao processamento de embargos de divergência, além de ser vedado aos declaratórios rediscutir o mérito ou servir de veículo para prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Cientificar as partes de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015