REsp 2179224 - DECISAO

REsp 2179224 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão proferido nos embargos de declaração quanto às matérias suscitadas (art. 1.022, II, CPC), deve o vício ser sanado pelo Tribunal de origem; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas; as demais teses ficaram prejudicadas para análise nesta Corte.

Parties
Recorrente: RONALDO VIANA CHAVES; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 634-635, e-STJ) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dano Moral, Firma Reconhecida, Perícia Grafotécnica, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Honorários Advocatícios
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Parties

RONALDO VIANA CHAVES

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação bancária em exame
  3. 3 responsabilidade do banco por assinatura supostamente falsa com firma reconhecida

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão proferido nos embargos de declaração quanto às matérias suscitadas (art. 1.022, II, CPC), deve o vício ser sanado pelo Tribunal de origem; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas; as demais teses ficaram prejudicadas para análise nesta Corte.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 634-635, e-STJ) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas.

Orders

  • Anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 634-635, e-STJ)
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas