AREsp 2389509 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a pretensa omissão já havia sido suprida pela decisão de fls. 1119/1120, que tornou sem efeito a decisão anterior e determinou a distribuição do feito por não se enquadrar nas atribuições da Presidência; portanto não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido, e a alegação de perda de objeto será apreciada pelo Ministro Relator.

Parties
Embargante: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A; Embargada: UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Perda De Objeto, Stay Period, Multa Por Embargos Protelatórios, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Art. 21 E V Regimento Interno STJ
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Súmula 7/stj Perda De Objeto Stay Period Multa Por Embargos Protelatórios +3 more

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Parties

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Embargante

UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à perda do objeto recursal
  2. 2 ausência de impugnação específica da Súmula 7/STJ
  3. 3 competência da Presidência segundo art.21-E, V do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a pretensa omissão já havia sido suprida pela decisão de fls. 1119/1120, que tornou sem efeito a decisão anterior e determinou a distribuição do feito por não se enquadrar nas atribuições da Presidência; portanto não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido, e a alegação de perda de objeto será apreciada pelo Ministro Relator.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).