AREsp 2727305 - DECISAO

AREsp 2727305 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (prequestionamento, Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico), sendo insuficiente a alegação genérica, nos termos da jurisprudência desta Corte; além disso, advertiu-se sobre a multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: SERGIO ROBERTO REECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

SERGIO ROBERTO REECK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (prequestionamento, Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico), sendo insuficiente a alegação genérica, nos termos da jurisprudência desta Corte; além disso, advertiu-se sobre a multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)