REsp 2168087 - DECISAO

REsp 2168087 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou de forma suficiente os argumentos relevantes e está em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo vício a corrigir.

Parties
Embargante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS; Embargante: AGUIDA MARIA XAVIER VILAS BOAS; Embargante: VALDIR DE LIMA VILAS BOAS; Embargante: JOAO ANASTACIO DE QUEIROZ FILHO; Embargante: LUCIA MARIA PAIVA DE QUEIROZ; Embargante: ELIANA MARIA FURST CAMPOLINA VILAS BOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Fundamentação Judicial, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

LUIZ ANTONIO VILAS BOAS

Embargante

AGUIDA MARIA XAVIER VILAS BOAS

Embargante

VALDIR DE LIMA VILAS BOAS

Embargante

JOAO ANASTACIO DE QUEIROZ FILHO

Embargante

LUCIA MARIA PAIVA DE QUEIROZ

Embargante

ELIANA MARIA FURST CAMPOLINA VILAS BOAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigação de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, inciso IV, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e n. 315/STJ ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou de forma suficiente os argumentos relevantes e está em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo vício a corrigir.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.