REsp 2113197 - ACORDAO

REsp 2113197 - ACORDAO

O acórdão atacado contém fundamentação suficiente e examinou as questões relevantes; não foi demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). Os embargantes apenas manifestaram inconformismo e não indicaram argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargantes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUADRA DE ÁS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUADRA DE ÁS LTDA. e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade segundo o art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao reexame de matéria de méritos

Ratio Decidendi

O acórdão atacado contém fundamentação suficiente e examinou as questões relevantes; não foi demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). Os embargantes apenas manifestaram inconformismo e não indicaram argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, por unanimidade.