AREsp 2603781 - DECISAO

AREsp 2603781 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida corretamente constatou ausência de impugnação específica a alguns fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; as razões do agravo atacaram apenas a Súmula 182/STJ e demonstraram abordagem genérica quanto aos demais óbices, sem indicar objetivamente os dispositivos de lei federal supostamente violados nem efetuar o cotejo analítico entre arestos, de modo que impunha-se o não conhecimento do recurso e não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: MARCOS ELIAS MOROZ; Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Fundamentação Judicial, Cotejo Analítico
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Fundamentação Judicial Cotejo Analítico

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Parties

MARCOS ELIAS MOROZ

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 ausência de impugnação específica e falta de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida corretamente constatou ausência de impugnação específica a alguns fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; as razões do agravo atacaram apenas a Súmula 182/STJ e demonstraram abordagem genérica quanto aos demais óbices, sem indicar objetivamente os dispositivos de lei federal supostamente violados nem efetuar o cotejo analítico entre arestos, de modo que impunha-se o não conhecimento do recurso e não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.