AREsp 2025834 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: estava claro que o agravo interno deixou de impugnar adequadamente todos os fundamentos da decisão monocrática e os aclaratórios não se prestam a rediscutir mérito ou reformar entendimento, razão pela qual não há irregularidade sanável pelos embargos.

Parties: Embargante: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (ou B2W COMPANHIA DIGITAL); Embargante: LOJAS AMERICANAS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (ou B2W COMPANHIA DIGITAL)

Embargante

LOJAS AMERICANAS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão embargado
2 Finalidade e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
3 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.