AREsp 2740475 - DECISAO

AREsp 2740475 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), tendo sido analisada toda matéria apta à apreciação desta Corte, e porque não é necessário rebater exaustivamente todos os argumentos das partes.

Parties
Embargante: EDVANIR PEDRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

EDVANIR PEDRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ como fundamento de inadmissibilidade
  3. 3 possibilidade de imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), tendo sido analisada toda matéria apta à apreciação desta Corte, e porque não é necessário rebater exaustivamente todos os argumentos das partes.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios