AREsp 2777719 - DECISAO

AREsp 2777719 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no decisum e porque a parte embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus que deveria ter sido cumprido no Agravo em Recurso Especial, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: VALDO ALVES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Omissão, Obscuridade E Contradição, Preclusão
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Cotejo Analítico Omissão, Obscuridade E Contradição +1 more

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Parties

VALDO ALVES DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão considerou corretamente que houve ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  2. 2 Se a matéria ventilada demandava reapreciação de provas ou somente interpretação de direito sobre fatos incontroversos
  3. 3 Se havia omissão, obscuridade ou contradição no decisum que justificasse embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição ou omissão no decisum e porque a parte embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus que deveria ter sido cumprido no Agravo em Recurso Especial, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.