AREsp 2740378 - DECISAO

AREsp 2740378 - DECISAO

Verifica-se perda do objeto dos embargos de declaração porque a União protocolizou petição (n. 987947/2024 - fl. 403) informando ser inviável a autocomposição entre as partes e requerendo o prosseguimento do feito; por isso, os embargos foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Suspensão Do Feito, Autocomposição
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Suspensão Do Feito Autocomposição

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ
  2. 2 Se os embargos de declaração devem ser conhecidos diante de pedido de suspensão para viabilizar autocomposição
  3. 3 Se a petição informando a inviabilidade da autocomposição torna os embargos prejudicados

Ratio Decidendi

Verifica-se perda do objeto dos embargos de declaração porque a União protocolizou petição (n. 987947/2024 - fl. 403) informando ser inviável a autocomposição entre as partes e requerendo o prosseguimento do feito; por isso, os embargos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de Declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os Embargos de Declaração (Petição n. 918880/2024 - fl. 392)
  • Publique-se.