AREsp 2758302 - DECISAO

AREsp 2758302 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, de modo que não houve omissão sanável; o momento adequado para a impugnação era o agravo em recurso especial e, por ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, não se pode examinar o mérito.

Parties
Embargante: ONDINA DE CASTILHO MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão

Case Brief

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Parties

ONDINA DE CASTILHO MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  3. 3 pedido de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, de modo que não houve omissão sanável; o momento adequado para a impugnação era o agravo em recurso especial e, por ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, não se pode examinar o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).