REsp 2121504 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a fundamentação adotada foi considerada suficiente para respaldar a conclusão, as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram o ponto omisso exigido pelo art. 1.022 do CPC/2015, e a jurisprudência desta Corte admite a aplicação, por analogia, das súmulas mencionadas e exige prequestionamento efetivo para acesso à instância especial.

Parties
Embargante: SINDIRETA/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Fundamentação, Súmulas, Multa Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Prequestionamento Fundamentação Súmulas +1 more

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Parties

SINDIRETA/DF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF
  3. 3 Exigência de prequestionamento (Súmula n. 211/STJ) para acesso à instância especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a fundamentação adotada foi considerada suficiente para respaldar a conclusão, as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram o ponto omisso exigido pelo art. 1.022 do CPC/2015, e a jurisprudência desta Corte admite a aplicação, por analogia, das súmulas mencionadas e exige prequestionamento efetivo para acesso à instância especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.