REsp 2023683 - DECISAO

REsp 2023683 - DECISAO

Não há contradição interna no acórdão embargado; a decisão esclareceu que, embora o Tema 1.170/STF verse especificamente sobre juros moratórios, o STF estendeu a ratio decidendi também aos índices de correção monetária, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: SILVANA VIASDESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros Moratórios, Repercussão Geral, Coisa Julgada, Tema 1.170/stf, Tema 810/stf
Processo Civil Direito Público Embargos De Declaração Correção Monetária Juros Moratórios Repercussão Geral Coisa Julgada Tema 1.170/stf +1 more

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Parties

SILVANA VIASDESKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no decisum quanto ao sobrestamento do feito relacionado ao Tema 1.170/STF e ao acolhimento de pedido de distinção
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do Tema 1.170/STF (versando sobre juros moratórios) aos índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Não há contradição interna no acórdão embargado; a decisão esclareceu que, embora o Tema 1.170/STF verse especificamente sobre juros moratórios, o STF estendeu a ratio decidendi também aos índices de correção monetária, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.