AREsp 2632967 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a demonstrar mero inconformismo e não tendo indicado precisamente os dispositivos legais supostamente violados, de modo que não há vício sanável por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (ou TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF

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Parties

ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (ou TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a demonstrar mero inconformismo e não tendo indicado precisamente os dispositivos legais supostamente violados, de modo que não há vício sanável por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.