AREsp 2648501 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a matéria que a embargante pretende ver reexaminada demandaria análise do conjunto probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a interpretação do tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmulas n. 385 e n. 83 do STJ).

Parties
Embargante: KARLA IGNES CORVINO SILVA; Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 385 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Indenização Por Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 385 Do STJ Súmula 83 Do STJ Indenização Por Danos Morais Honorários Sucumbenciais Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc)

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Parties

KARLA IGNES CORVINO SILVA

Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição alegadas no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ sobre vedação de reexame de provas
  3. 3 incidência da Súmula n. 385 do STJ quanto à impropriedade de indenização por inscrição preexistente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a matéria que a embargante pretende ver reexaminada demandaria análise do conjunto probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a interpretação do tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmulas n. 385 e n. 83 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração