REsp 2153741 - DECISAO

REsp 2153741 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado enfrentou a controvérsia de forma suficiente e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações, apenas àquelas aptas a infirmar a conclusão.

Parties
Embargante: PERFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (julgamento Dos Embargos)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

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Parties

PERFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (julgamento Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC/2015)
  3. 3 Admissibilidade e pertinência dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado enfrentou a controvérsia de forma suficiente e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações, apenas àquelas aptas a infirmar a conclusão.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.