REsp 2149703 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado examinou a matéria de forma satisfatória e a parte apenas manifestou discordância, não demonstrando vício corrigível por embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Case Brief
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Parties
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Omissão quanto à necessidade de enfrentamento dos pressupostos recursais e cumprimento de requisitos regimentais para prosseguimento como recurso repetitivo
- 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Aplicabilidade das regras de fundamentação do art. 489, § 1º do CPC/2015
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado examinou a matéria de forma satisfatória e a parte apenas manifestou discordância, não demonstrando vício corrigível por embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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