REsp 2161719 - DECISAO

REsp 2161719 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias controvertidas, adotou a conclusão de culpa concorrente com redução do quantum e afastou danos morais reflexos por falta de prova; admitir as alegadas pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SILVANA BISPO DE OLIVEIRA; Concessionária De Serviço Público De Transporte: Rumo Malha Paulista S. A.; Autora / Vítima Imediata: Ester Gabriela de Oliveira Santos; Apelada / Filha Da Vítima: Ana Beatriz Santos Barrios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC §1º, Súmula 7/stj, Culpa Concorrente, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Por Incapacidade, Tema 517, Tema 518, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC §1º Súmula 7/stj Culpa Concorrente Danos Morais +5 more

Case Brief

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Parties

SILVANA BISPO DE OLIVEIRA

Embargante

Rumo Malha Paulista S. A.

Concessionária De Serviço Público De Transporte

Ester Gabriela de Oliveira Santos

Autora / Vítima Imediata

Ana Beatriz Santos Barrios

Apelada / Filha Da Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao custeio de tratamento médico
  2. 2 omissão quanto ao pensionamento decorrente de ato ilícito
  3. 3 alegação de inexistência de culpa exclusiva da vítima (culpa concorrente vs culpa exclusiva)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias controvertidas, adotou a conclusão de culpa concorrente com redução do quantum e afastou danos morais reflexos por falta de prova; admitir as alegadas pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.