AREsp 2720055 - DECISAO

AREsp 2720055 - DECISAO

Os Embargos de Declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo a decisão embargada analisado a matéria suscetível de apreciação por esta Corte; foi ainda advertida a parte embargante sobre multa de 2% em caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os Embargos de Declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo a decisão embargada analisado a matéria suscetível de apreciação por esta Corte; foi ainda advertida a parte embargante sobre multa de 2% em caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.