REsp 2121893 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações são genéricas e não demonstram ponto omisso capaz de alterar o julgamento, e o reexame de matéria fática é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação, por analogia, das Súmulas n. 284 e 282 do STF
  3. 3 Prequestionamento das matérias indicadas (arts. 4º, 520, 921, 995, 1.012, 1.026 e 1.029 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações são genéricas e não demonstram ponto omisso capaz de alterar o julgamento, e o reexame de matéria fática é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.