AREsp 2770920 - DECISAO

AREsp 2770920 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque o embargante demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual a decisão embargada foi tornada sem efeito e determinada a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: RAMONE HENRIQUE SODER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RAMONE HENRIQUE SODER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos e acolhidos por haver impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque o embargante demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual a decisão embargada foi tornada sem efeito e determinada a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada
  • Determinar a distribuição dos autos