AREsp 2749846 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ.

Parties
Embargante: CLECIA MARIA DA SILVA; Embargante: ANTONIO PEDRO DA SILVA; Embargante: CARLOS PEDRO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmulas, Admissibilidade De Recurso, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Preclusão Súmulas Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

CLECIA MARIA DA SILVA

Embargante

ANTONIO PEDRO DA SILVA

Embargante

CARLOS PEDRO CAVALCANTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa