AREsp 2308405 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando‑se a reiterar tese recursal e pretender rediscussão do mérito; ademais, o juízo híbrido de admissibilidade restringe a atuação do STJ à questão inadmitida, e o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados, não havendo vício a suprir.

Parties
Embargante: IDELVA ANTONIETA TROIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo Híbrido De Admissibilidade, Precedente Qualificado (tema 943), Tema 514, Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Reiteração De Tese Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Juízo Híbrido De Admissibilidade Precedente Qualificado (tema 943) Tema 514 Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

IDELVA ANTONIETA TROIAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC para oposição de embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Alcance do juízo híbrido de admissibilidade e limitação da análise às questões inadmitidas

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando‑se a reiterar tese recursal e pretender rediscussão do mérito; ademais, o juízo híbrido de admissibilidade restringe a atuação do STJ à questão inadmitida, e o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados, não havendo vício a suprir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.