AREsp 2537047 - ACORDAO

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Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o aresto expôs claramente a ausência de impugnação específica dos fundamentos e a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos de declaração constituem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: RAVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

RAVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o aresto expôs claramente a ausência de impugnação específica dos fundamentos e a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos de declaração constituem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial