REsp 2075327 - ACORDAO

REsp 2075327 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na Súmula 182/STJ; a análise das alegações exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e a invocação genérica de dispositivos legais atrai a Súmula 284/STF, devendo os embargos ser rejeitados.

Parties
Embargante: Adriano Leve Sachinski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Agravo Regimental, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmula 284 Do STF Agravo Regimental Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Adriano Leve Sachinski

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão embargada apresenta omissão justificadora dos embargos de declaração
  2. 2 Aferir se os argumentos do embargante afastam os óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na Súmula 182/STJ; a análise das alegações exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e a invocação genérica de dispositivos legais atrai a Súmula 284/STF, devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.