AREsp 2585719 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o embargante buscou a reapreciação do mérito já decidido, limitando-se a reiterar argumentos anteriores sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, caracterizando hipótese de aplicação da Súmula 284/STF e inviabilizando alteração do julgado, de modo que não houve vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: VALTER MEDEIROS MACIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

VALTER MEDEIROS MACIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Reapreciação da matéria decidida pelo acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante buscou a reapreciação do mérito já decidido, limitando-se a reiterar argumentos anteriores sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, caracterizando hipótese de aplicação da Súmula 284/STF e inviabilizando alteração do julgado, de modo que não houve vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.