REsp 2114638 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão impugnado está suficientemente fundamentado e a embargante não demonstrou qualquer hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a manifestar inconformismo.

Parties
Embargante: F.AB. ZONA OESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015 Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

F.AB. ZONA OESTE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489 CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e à simples interpretação de cláusula contratual em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão impugnado está suficientemente fundamentado e a embargante não demonstrou qualquer hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a manifestar inconformismo.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.