AREsp 1567024 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas repisou alegações já analisadas no acórdão embargado, não havendo omissão, contradição interna ao julgado ou obscuridade a ser sanada, e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Ação Rescisória, Honorários, Súmula 7/stj, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Ação Rescisória Honorários Súmula 7/stj Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas repisou alegações já analisadas no acórdão embargado, não havendo omissão, contradição interna ao julgado ou obscuridade a ser sanada, e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.