REsp 2161401 - DECISAO

REsp 2161401 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; além disso, os embargantes não juntaram a cadeia completa de procuração/substabelecimento e não sanearam o vício no prazo após intimação, e a alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente, caracterizando preclusão; a jurisprudência do STJ reconhece que a publicação em nome de um dos advogados pode ser suficiente, pelo que não se verificou nulidade sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELO DA COSTA MAIA; Embargante: EDILENE BRAULIO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação De Advogados, Representação Processual, Nulidade, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Intimação De Advogados Representação Processual Nulidade Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

MARCELO DA COSTA MAIA

Embargante

EDILENE BRAULIO DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Prazo e regularização da representação processual (juntada da cadeia de procuração/substabelecimento)
  2. 2 Efeito da ausência de publicação/intimação em nome de todos os advogados arrolados
  3. 3 Preclusão pela não impugnação na primeira oportunidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; além disso, os embargantes não juntaram a cadeia completa de procuração/substabelecimento e não sanearam o vício no prazo após intimação, e a alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente, caracterizando preclusão; a jurisprudência do STJ reconhece que a publicação em nome de um dos advogados pode ser suficiente, pelo que não se verificou nulidade sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)