REsp 2122509 - DECISAO

REsp 2122509 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas manifestou discordância com o resultado, não demonstrando omissão na decisão embargada; o acórdão apreciou a controvérsia de forma clara e suficiente, e não houve vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse a integração ou correção do julgado.

Parties
Embargante: CIBELE CARVALHO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj

Case Brief

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Parties

CIBELE CARVALHO BRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC/2015)
  3. 3 Interpretação das súmulas 7/STJ e 315/STJ quanto ao desconhecimento do mérito e cabimento de recursos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas manifestou discordância com o resultado, não demonstrando omissão na decisão embargada; o acórdão apreciou a controvérsia de forma clara e suficiente, e não houve vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse a integração ou correção do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.