AREsp 2755680 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante limitou-se a repetir argumentos já apresentados sem demonstrar os vícios autorizadores (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); devido ao caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: CAROLINA FIGUEIREDO THE 03340215456
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os novos embargos de declaração e aplicada multa por caráter manifestamente protelatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância Protelatória, Multa Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Litigância Protelatória Multa Processual

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Parties

CAROLINA FIGUEIREDO THE 03340215456

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 Caracterização de embargos como manifestamente protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante limitou-se a repetir argumentos já apresentados sem demonstrar os vícios autorizadores (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); devido ao caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os novos embargos de declaração e aplicada multa por caráter manifestamente protelatório.

Orders

  • Rejeito os novos embargos de declaração.
  • Aplico a multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.