REsp 2175476 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; tratam-se de mera insurgência contra os fundamentos que justificaram a rejeição do recurso especial e pretendem reexaminar matéria não passível de ser suprida por embargos de declaração, sendo o órgão julgador já detentor de motivação suficiente para a decisão.

Parties
Embargante: GRUPO NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula
Processo Civil Recursos Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Judiciais Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas +1 more

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Parties

GRUPO NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, § 1º do CPC/2015
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de fundamentos e reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; tratam-se de mera insurgência contra os fundamentos que justificaram a rejeição do recurso especial e pretendem reexaminar matéria não passível de ser suprida por embargos de declaração, sendo o órgão julgador já detentor de motivação suficiente para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.