AREsp 2727975 - DECISAO

AREsp 2727975 - DECISAO

Parties
Agravante: Lidiana Maria Neves de Souza; Recorrido: Réu, ora Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Interposto Contra Decisão Que Rejeitou Embargos De Declaração E Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 282/stf, Tema 880/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 282/stf Tema 880/stj

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Parties

Lidiana Maria Neves de Souza

Agravante

Réu, ora Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Interposto Contra Decisão Que Rejeitou Embargos De Declaração E Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento para interposição de recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial diante da falta de demonstração das hipóteses de cabimento dos aclaratórios