REsp 2117056 - DECISAO

REsp 2117056 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma suficiente e clara; além disso, o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem não tem caráter decisório e é irrecorrível, de modo que não havia omissão ou outra hipótese apta a ensejar os aclaratórios.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prescrição Intercorrente, Temas Repetitivos (stj), Sobrestamento E Remessa Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prescrição Intercorrente Temas Repetitivos (stj) Sobrestamento E Remessa Dos Autos

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a controvérsia se enquadra no Tema Repetitivo n. 1.147 do STJ
  3. 3 Se o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem possui caráter decisório e é recorrível

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma suficiente e clara; além disso, o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem não tem caráter decisório e é irrecorrível, de modo que não havia omissão ou outra hipótese apta a ensejar os aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.