AREsp 2143442 - DECISAO

AREsp 2143442 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem e o próprio acórdão dos primeiros embargos já enfrentaram as questões sobre legitimidade passiva e denunciação da lide, e a parte pretende apenas rediscutir matéria decidida, o que não é admissível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: ANGELICA AUXILIADORA SACRAMENTO; Embargada: Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática / Apreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Legitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Ativa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Legitimidade Passiva Denunciação Da Lide Ilegitimidade Ativa +2 more

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Parties

ANGELICA AUXILIADORA SACRAMENTO

Embargante

Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática / Apreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 legitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação monitória

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem e o próprio acórdão dos primeiros embargos já enfrentaram as questões sobre legitimidade passiva e denunciação da lide, e a parte pretende apenas rediscutir matéria decidida, o que não é admissível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.