EAREsp 2298681 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e porque a embargante busca, nos embargos de declaração, rediscutir matéria que não foi suscitada no agravo interno, o que configura inovação recursal vedada pela preclusão consumativa.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Preclusão Consumativa, Omissão, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Preclusão Consumativa Omissão Obscuridade

Case Brief

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de obscuridade no acórdão
  3. 3 Inovação recursal e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e porque a embargante busca, nos embargos de declaração, rediscutir matéria que não foi suscitada no agravo interno, o que configura inovação recursal vedada pela preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração