REsp 2029981 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido: a questão da sucumbência recíproca foi expressamente decidida, e os embargos configuram tentativa indevida de rediscussão do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (quarta Turma) Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (quarta Turma) Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto à sucumbência
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida (reexame de mérito)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido: a questão da sucumbência recíproca foi expressamente decidida, e os embargos configuram tentativa indevida de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração