AREsp 2658355 - ACORDAO

AREsp 2658355 - ACORDAO

Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegações das partes foram examinadas e o que se pretende é a rediscussão de matéria já decidida, configurando mero inconformismo, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Dialeticidade, Cpc/2015 Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Dialeticidade Cpc/2015 Art. 1.022

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Pretensão de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Exigência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegações das partes foram examinadas e o que se pretende é a rediscussão de matéria já decidida, configurando mero inconformismo, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.