AREsp 2702629 - DECISAO

AREsp 2702629 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou toda a matéria suscetível de apreciação deste Tribunal e não padecia dos vícios reclamados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo indevida a rediscussão do mérito por meio de embargos.

Parties
Embargante: MARCONE RANGEL DE MELO; Embargante: ROBSON SALES SALVADOR DE ALCANTARA; Embargante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas, Multa Por Embargos Protelatórios, Regimento Interno Do STJ, Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmulas Multa Por Embargos Protelatórios Regimento Interno Do STJ Código De Processo Civil

Case Brief

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Parties

MARCONE RANGEL DE MELO

Embargante

ROBSON SALES SALVADOR DE ALCANTARA

Embargante

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou toda a matéria suscetível de apreciação deste Tribunal e não padecia dos vícios reclamados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo indevida a rediscussão do mérito por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitar-se-ão à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)