AREsp 2630293 - DECISAO

AREsp 2630293 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, após a decisão e na ausência de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; deve aguardar-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, os autos serão baixados à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Feito, Trânsito Em Julgado, Prestação Jurisdicional Exaurida
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Feito Trânsito Em Julgado Prestação Jurisdicional Exaurida

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito após prolação de decisão e sem interposição de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, após a decisão e na ausência de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; deve aguardar-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, os autos serão baixados à origem.

Court Disposition

Pedido não conhecido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
  • Publique-se.