RMS 73146 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos em razão da ausência de dialeticidade entre o conteúdo das razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado.

Parties: Embargante: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Em Mandado De Segurança / Julgamento Colegiado
Outcome: Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Dialeticidade, Agravo Interno, Conhecimento De Recurso

Direito Processual Civil Mandado De Segurança Embargos De Declaração Dialeticidade Agravo Interno Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Em Mandado De Segurança / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Ausência de dialeticidade entre o conteúdo das razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado
2 Cabimento do mandado de segurança
3 Presença do direito líquido e certo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos em razão da ausência de dialeticidade entre o conteúdo das razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

Embargos de declaração não conhecidos.